73 - Altera coeficiente do Cargo de Provimento em Comissão CC6, constante do inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 45, de 01 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 61, de 18 de março de 2015
74 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e altera dispositivos na Lei Complementar nº 45, de 01 de dezembro de 2011.
75 - Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 19, de 20 de Dezembro de 2006, e da outras providências
