Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2008/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   218.210,00   218.210,00   49.139,42   163.908,04   75,11
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.623,00   45.623,00   5.479,81   38.599,94   84,61
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   35.000,00   35.000,00   4.367,45   34.660,94   99,03
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   124,54   148,23   29,65
Dívida Ativa do IPTU   7.123,00   7.123,00   607,49   2.438,19   34,23
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   380,33   1.352,58   45,09
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   24.725,23   56.609,60   66,60
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   24.725,23   56.609,60   66,60
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.787,00   22.787,00   5.286,95   20.834,60   91,43
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.000,00   22.000,00   5.267,64   20.806,64   94,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   19,31   27,96   27,96
Dívida Ativa do ISS   492,00   492,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   195,00   195,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   13.647,43   47.863,90   73,86
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   13.647,43   47.863,90   73,86
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.001.216,01   5.001.216,01   919.227,53   3.747.734,45   74,94
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   626.133,34   2.654.809,53   75,85
2.2-Cota-Parte ICMS   1.377.776,01   1.377.776,01   276.387,59   1.006.684,12   73,07
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   30.000,00   30.000,00   3.389,64   13.558,56   45,20
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   42.000,00   42.000,00   7.288,67   29.827,83   71,02
2.5-Cota-Parte ITR   11.440,00   11.440,00   239,91   1.915,84   16,75
2.6-Cota-Parte IPVA   40.000,00   40.000,00   5.788,38   40.938,57   102,35
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.219.426,01   5.219.426,01   968.366,95   3.911.642,49   74,94  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   82.500,00   82.500,00   13.928,66   46.864,14   56,81
4.1 - Transferências do Salário-Educação   41.500,00   41.500,00   5.990,02   25.155,52   60,62
4.2 - Outras Transferências do FNDE   41.000,00   41.000,00   7.938,64   21.708,62   52,95
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   34.000,00   34.000,00   7.910,55   26.900,86   79,12
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   116.500,00   116.500,00   21.839,21   73.765,00    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   515.000,00   515.000,00   168.192,89   684.816,63   132,97
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    361.427,00   361.427,00   114.770,18   486.626,34   134,64
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    142.294,50   142.294,50   50.661,84   184.525,20   129,68
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    3.090,00   3.090,00   621,32   2.485,28   80,43
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    4.326,00   4.326,00   1.336,01   5.467,45   126,39
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    875,50   875,50   31,95   255,26   29,16
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    2.987,00   2.987,00   771,59   5.457,10   182,70
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   519.000,11   519.000,11   85.154,88   343.756,83   66,23
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   515.000,00   515.000,00   84.037,62   341.164,59   66,25
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,11   4.000,11   1.117,26   2.592,24   64,80
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -84.155,27   -343.652,04    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   442.086,00   450.452,27   68.453,69   261.733,12   58,10
12.1-Com Educação Infantil   41.586,00   41.586,00   6.768,25   26.019,82   62,57
12.2-Com Ensino Fundamental   400.500,00   408.866,27   61.685,44   235.713,30   57,65
13-OUTRAS DESPESAS   476.065,00   476.065,00   5.043,22   16.434,59   3,45
13.1-Com Educação Infantil   8.850,00   21.690,00   2.098,40   5.141,08   23,70
13.2-Com Ensino Fundamental   467.215,00   454.375,00   2.944,82   11.293,51   2,49
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   918.151,00   926.517,27   73.496,91   278.167,71   30,02
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   76,14
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.304.856,50   1.304.856,50   242.091,74   977.910,62   74,94
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   50.436,00   63.276,00   8.866,65   31.160,90   49,25
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.436,00   63.276,00   8.866,65   31.160,90   49,25
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -     
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.351.195,00   1.478.471,27   143.653,30   568.238,98   38,43
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   867.715,00   863.241,27   64.630,26   247.006,81   28,61
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   483.480,00   615.230,00   79.023,04   321.232,17   52,21
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.401.631,00   1.541.747,27   152.519,95   599.399,88   38,88
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -343.652,04
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   8.366,27
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   2.592,24
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -332.693,53
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   23,83
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   41.500,00   41.500,00   5.536,14   24.702,13   59,52
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   75.000,00   75.000,00   19.414,27   48.830,77   65,11
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   116.500,00   116.500,00   24.950,41   73.532,90   63,12
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.518.131,00   1.658.247,27   177.470,36   672.932,78   40,58
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   8.366,27
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   341.164,59
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   278.167,71
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   2.592,24
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   73.955,39
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
¹Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
   Olyntho Fiorin              Rudinei Gomes Rodrigues            Adriana Koller Höring                 Adriana Cristine Mäger      
Prefeito Municipal             Secretário da Fazenda           Contadora CRC/RS 56.893                Controlador Interno