Municipio de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2016/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   384.800,00   384.800,00   497.544,65   129,30
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   49.300,00   49.300,00   47.044,95   95,43
1.1.1-IPTU   50.000,00   50.000,00   47.739,86   95,48
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   300,00   300,00   182,66   60,89
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   2.000,00   2.000,00   2.068,39   103,42
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.500,00   1.500,00   1.064,76   70,98
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   4.500,00   4.500,00   4.010,72   89,13
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   73.296,16   91,62
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   73.296,16   91,62
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.500,00   70.500,00   144.013,45   204,27
1.3.1-ISS   70.000,00   70.000,00   141.916,54   202,74
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   200,00   200,00   229,59   114,80
13.3-Dívida Ativa do ISS   200,00   200,00   1.267,74   633,87
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   599,58   599,58
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   185.000,00   185.000,00   233.190,09   126,05
1.4.1-IRRF   185.000,00   185.000,00   233.190,09   126,05
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -     
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   12.048.000,00   12.048.000,00   12.242.648,02   101,62
2.1-Cota-Parte FPM   7.518.000,00   7.518.000,00   7.798.587,28   103,73
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   6.985.000,00   6.985.000,00   7.262.618,26   103,97
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   305.000,00   305.000,00   320.951,75   105,23
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e   228.000,00   228.000,00   215.017,27   94,31
2.2-Cota-Parte ICMS   4.233.000,00   4.233.000,00   4.126.556,45   97,49
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   27.000,00   27.000,00   26.819,72   99,33
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   80.000,00   80.000,00   51.541,00   64,43
2.5-Cota-Parte ITR   25.000,00   25.000,00   34.945,71   139,78
2.6-Cota-Parte IPVA   165.000,00   165.000,00   204.197,86   123,76
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   12.432.800,00   12.432.800,00   12.740.192,67   102,47  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO        
     ENSINO   -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   160.600,00   160.600,00   172.890,93   107,65
5.1 - Transferências do Salário-Educação   98.371,92   98.371,92   90.198,88   91,69
5.2 - Transferências Diretas - PDDE   -      -      -     
5.3 - Transferências Diretas - PNAE   26.140,00   26.140,00   21.290,00   81,45
5.4 - Transferências Diretas - PNATE   33.687,67   33.687,67   36.263,64   107,65
5.5 - Outras Transferências do FNDE   -      -      874,16  
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   2.400,41   2.400,41   24.264,25   1.010,84
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   86.900,00   86.900,00   76.389,93   87,91
6.1 - Transferências de Convênios   86.332,00   86.332,00   75.763,11   87,76
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   568,00   568,00   626,82   110,36
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   500,00   500,00   743,87   148,77
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   248.000,00   248.000,00   250.024,73   100,82  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.303.000,00   2.303.000,00   2.341.442,39   101,67
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    1.397.000,00   1.397.000,00   1.452.523,32   103,97
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    846.600,00   846.600,00   825.418,01   97,50
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.400,00   5.400,00   5.363,86   99,33
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    16.000,00   16.000,00   10.308,26   64,43
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    5.000,00   5.000,00   6.989,05   139,78
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    33.000,00   33.000,00   40.839,89   123,76
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.055.000,00   1.055.000,00   1.122.100,66   106,36
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.049.616,16   1.049.616,16   1.108.582,51   105,62
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   5.383,84   5.383,84   13.518,15   251,09
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -1.253.383,84   -1.253.383,84   -1.232.859,88   98,36  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   977.500,00   881.337,89   881.337,89   100,00   881.337,89   100,00   -   
13.1-Com Educação Infantil   152.500,00   153.925,60   153.925,60   100,00   153.925,60   100,00   -   
13.2-Com Ensino Fundamental   825.000,00   727.412,29   727.412,29   100,00   727.412,29   100,00   -   
14-OUTRAS DESPESAS   77.500,00   231.263,78   231.263,78   100,00   231.263,78   100,00   -   
14.1-Com Educação Infantil   56.000,00   49.049,24   49.049,24   100,00   49.049,24   100,00   -   
14.2-Com Ensino Fundamental   21.500,00   182.214,54   182.214,54   100,00   182.214,54   100,00   -   
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.055.000,00   1.112.601,67   1.112.601,67   100,00   1.112.601,67   100,00   -   
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
16.1 - FUNDEB 60%   -   
16.2 - FUNDEB 40%   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
17.1 - FUNDEB 60%   -   
17.2 - FUNDEB 40%   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)   1.112.601,67
  19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%   78,54
  19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%   20,61
  19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%   0,85
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   3.108.200,00   3.108.200,00   3.185.048,17   102,47
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   318.500,00   295.825,03   265.065,44   89,60   265.065,44   89,60   -   
23.1-Creche   89.500,00   86.183,86   73.223,82   84,96   73.223,82   84,96   -   
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   52.500,00   47.533,67   47.533,67   100,00   47.533,67   100,00   -   
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   37.000,00   38.650,19   25.690,15   66,47   25.690,15   66,47   -   
23.2-Pré-Escola   229.000,00   209.641,17   191.841,62   91,51   191.841,62   91,51   -   
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   156.000,00   155.441,17   155.441,17   100,00   155.441,17   100,00   -   
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   73.000,00   54.200,00   36.400,45   67,16   36.400,45   67,16   -   
24-ENSINO FUNDAMENTAL   2.011.500,00   2.161.755,64   1.855.427,77   85,83   1.855.427,77   85,83   -   
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   846.500,00   909.626,83   909.626,83   100,00   909.626,83   100,00   -   
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.165.000,00   1.252.128,81   945.800,94   75,54   945.800,94   75,54   -   
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -        -        -   
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -        -        -   
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -        -        -   
28-OUTRAS   -      -      -        -        -   
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.330.000,00   2.457.580,67   2.120.493,21   86,28   2.120.493,21   86,28   -   
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -1.232.859,88
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   13.518,15
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -1.219.341,73
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   3.339.834,94
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   26,21
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE              
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -        -        -   
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   99.000,00   138.959,55   115.198,40   82,90   115.198,40   82,90   -   
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -        -        -   
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   148.500,00   151.117,87   116.312,74   76,97   116.312,74   76,97   -   
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   247.500,00   290.077,42   231.511,14   79,81   231.511,14   79,81   -   
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   2.577.500,00   2.747.658,09   2.352.004,35   85,60   2.352.004,35   85,60   -   
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE     -      -   
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO   -      -   
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB   -      -   
                 
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015   1.277,72
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.108.582,51
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.113.879,39
49.1-Orçamentário do Exercicio   1.112.601,67
49.2-Restos a Pagar   1.277,72
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   13.518,15
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       9.498,99
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 23/Jan/2017, 11h e 07m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
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                    Prefeito Municipal        Sec.da Fazenda        Controlador Interno         Contador(a)