Através do Programa de Integração Tributária - PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos consulta a lista de devedores em Divida Ativa com o ICMS e IPVA.
A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica clicando nos links abaixo.
Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou Valor da dívida. Para consulta mas abrangente basta preencher um valor inicial e final e selecionar o Município, tendo-se acesso a lista dos devedores do município conforme imagem ilustrativa abaixo.
CONSULTA DEVEDORES PESSOA FÍSICA
CONSULTA DEVEDORES PESSOA JURÍDICA
DEMAIS CONSULTAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Publicado dia 03/08/2021
Receita Estadual lança o Receita Certa fortalecendo o programa NFG e a cidadania fiscal
Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha quando o varejo registrar incremento real na arrecadação. Nova modalidade de premiação se soma aos sorteios mensais e aos prêmios instantâneos diários que são oferecidos por meio do Receita da Sorte.
O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou, nesta terça-feira (31/8), o Receita Certa. A ação, que é uma nova modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no NFG e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
A iniciativa foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, no âmbito das propostas de modernização da receita tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021. A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores será trimestral e seguirá faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, este será mais um braço do programa NFG, visando o seu crescimento, além de ser um instrumento de combate à informalidade no varejo, incentivando o cidadão consumidor a solicitar nota fiscal nas suas compras em todos os estabelecimentos varejistas, independentemente do tamanho do comércio.
"Essa ação que estamos colocando em prática já era sugerida por algumas entidades do setor varejista, dado que ajuda a combater a concorrência desleal ao incentivar que os cidadãos peçam a nota fiscal. No lado do consumidor, buscamos estimular a cidadania fiscal e premiar os cidadãos consumidores caso tenhamos resultados positivos de arrecadação", destacou.
Saiba mais informações sobre como funciona o Receita Certa acessando os links abaixo.
Conheça as regras: https://bit.ly/3DDDiFQ
Saiba mais: https://bit.ly/3jxqLf5
Publicado dia 15/09/2021
“CONSUMIDORES JÁ PODEM SOLICITAR RESGATE DE DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO DO RECEITA CERTA
O primeiro resgate já pode ser solicitado no site do Nota Fiscal Gaúcha e o pagamento iniciará na próxima semana
Consumidores podem solicitar o resgate da primeira premiação do Receita Certa, ação do governo do Estado, lançada em agosto, que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. O programa é uma forma de premiação trimestral aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
O primeiro resgate da premiação já pode ser solicitado através do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha. E o pagamento iniciará na próxima semana.
Saiba mais em
http://www.educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2021/12/consumidores-ja-podem-solicitar-resgate-de-devolucao-em-dinheiro-do-receita-certa/”
Publicado dia 23/12/2021
Informativo PIT Maio/2020
Informativo PIT 11/2022
Atualizado dia 08/11/2022
INFORMATIVO PIT - Nº 14 - DEZEMBRO/2022
ONFIRA A 14ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO PIT
A nova edição do INFORMATIVO PIT está disponível para download no
site da Receita Estadual e no site de Educação Fiscal.
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18278/informativo-pit-nº-14---dezembro-2022
http://educacaofiscal.rs.gov.br/noticias/2022/12/informativo-pit-n%C2%BA-14-dezembro-2022/
A divulgação deste boletim entre os servidores municipais pontua na Ação 1.03 - Divulgação do Programa de Educação Fiscal, do Grupo I
- Educação Fiscal do PIT.
Confira as notícias desta edição:
Está disponível o Protocolo Eletrônico para Prestação de Contas do PIT referente ao 2º semestre/2022
Prazo para abertura e envio do Protocolo Eletrônico referente às ações realizadas no segundo semestre/2022 encerra dia 28 de fevereiro.
Receita Estadual disponibiliza material pedagógico impresso para professores e alunos
Os cadernos "Aprendendo a ser Cidadão" também estão disponíveis para download na aba "Materiais Pedagógicos" do site.
Evento fecha com chave de ouro o ano da Educação Fiscal Seminário de Encerramento do Ano da Educação Fiscal foi realizado dia
15 de dezembro em Lajeado/RS.
Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2023
O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos
para os municípios gaúchos.
Receita Estadual publica pontuação definitiva dos municípios no PIT do primeiro semestre de 2022
Entre os municípios avaliados, 155 municípios melhoraram o seu resultado, 253 registraram queda e 71 permaneceram estáveis em comparação ao segundo semestre de 2021.
Novo procedimento é implantado para envio das CVIs Encaminhamento das CVIs lavradas pelos municípios para Receita Estadual é realizado através de Protocolo Eletrônico.
Receita Estadual dispõe aos municípios nova forma de envio das CVTs lavradas pela TVM Desde abril a CVT passou a ter procedimento de envio totalmente online.
Pontuação no PIT
A divulgação deste INFORMATIVO PIT entre os servidores municipais pontua na Ação 1.03 - Divulgação do Programa de Educação Fiscal (divulgar o Programa, as ações ou os trabalhos realizados dentro do Programa, nos meios de comunicação), do Grupo I - Educação Fiscal do PIT. O município que comprovar o envio do boletim aos seus servidores ou que divulgar o Informativo nas plataformas digitais da prefeitura pontuará com 3 pontos no PIT deste semestre.
Atualizado dia 15/12/2022
