46 - Altera a Lei Complementar nº 37, de 23 de Julho de 2009
45 - Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
44 - Cria o Emprego Público de Agente de Combate a Endemias
43 - Dispõe sobre Quadros de Cargos Públicos e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
42 - Altera a Lei Complementar nº 036, de 23 de Julho de 2009
