O que é a Nota Fiscal Gaúcha? É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
Como Funciona? Através do Programa da Nota Fiscal Gaúcha os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Na vida cotidiana sempre que a compra de um produto ou serviço é realizada, parte do valor pago é recolhido ao Estado na forma de imposto, sendo como o principal o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A forma de retorno do pagamento dos impostos ocorre por meio de serviços que possam melhorar a vida em sociedade, como investimentos em educação, saúde, transporte, segurança e entre outros. Mas para possuir a garantia de que o valor pago em ICMS está sendo repassado ao Estado e retorne ao MUNICÍPIO é imprescindível exigir a nota ou cupom fiscal após a realização da compra. Ao efetivar esta ação, além de auxiliar no combate à sonegação de impostos, o cidadão contribui para o aumento do retorno de ICMS recebido pelo município. Exija seu CPF na nota ou Cupom Fiscal!
Se você ainda não é cadastrado, esse é o momento de fazer parte desse programa procure a Secretaria Municipal da Fazenda e faça seu Cadastro, seja um consumidor consciente.
Fonte GEFIM.